Reclamatória pleiteando diferença salarial

Guarda Municipal terá que indenizar trabalhador agredido durente tumulto

TSE mantém candidatura de Paulo Maluf a deputado federal

Agente da PF quer revogar decisão do TCU que considerou ilegal reajuste

Um agente da Polícia Federal do Maranhão quer ter direito a receber, de volta, aumento reconhecido pela Justiça, mas suspenso em novembro de 2005 por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

Hospital e médico condenados por cobrança de cirurgia realizada pelo SUS

Os réus interpuseram Apelação Cível contra sentença da Justiça de 1º Grau, que julgou procedente os pedidos formulados na ação indenizatória da autora.

São Paulo paga indenizações a 166 ex-presos políticos

O governador de São Paulo, Claudio Lembo, determinou que o Estado liquide indenizações devidas a 166 ex-presos políticos.

Reclamatória pleiteando pagamento de comissão

Modelo de Petição

Construtora condenada a restituir valor

O juiz da 7ª Vara Cível de Belo Horizonte, Maurício Pinto Ferreira, condenou uma construtora a devolver 80% do valor de um imóvel comprado por um garçom.

Homem deverá indenizar irmão por tentativa de homicídio

A 9ª Câmara Cível do TJRS majorou, de R$ 15 mil para 25 mil, a indenização por danos morais a ser pago a homem que sofreu tentativa de homicídio pelo próprio irmão.

PIS/Cofins incidem sobre receita de aluguel de lojas em shopping center

Atos cooperativos são isentos de PIS e Cofins

Fabricante de bebida condenada por estouro de garrafa que feriu entregador

Liminar que obrigava fabricantes a informar sobre qualidade das tevês de plasma está suspensa

Ex-deputado condenado por pagar capataz com dinheiro público

Honorário de advogado pode ter privilégio em falência

Queda em bueiro gera indenização

Sadia retira oferta para compra da Perdigão

Marcos Valério mantido como avalista de empréstimo ao PT

Contrato que previa quitação de imóvel em caso de morte deve ser cumprido

Preso pode utilizar o estudo para reduzir pena